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Política

O absurdo maior de Mendonça: usar Lulinha como escudo para blindar Flávio Bolsonaro no caso Master

O episódio envolvendo o Banco Master ganhou um contorno ainda mais preocupante diante da atuação de André Mendonça. Em vez de concentrar o foco nos fatos que precisam ser esclarecidos, o ministro passou a lançar suspeitas sobre terceiros, criando uma espécie de cortina de fumaça justamente quando as atenções recaem sobre as relações de Flávio Bolsonaro com o empresário Daniel Vorcaro e sobre os elementos que aparecem no caso Master.

O absurdo maior está em transformar Lulinha em uma espécie de escudo político. A lógica parece evidente: se existe qualquer suspeita envolvendo o filho do presidente Lula, ela precisa ocupar o centro do debate, ainda que isso não responda às perguntas fundamentais sobre Flávio Bolsonaro, Vorcaro e o banco.

Uma investigação séria não funciona por associação política. Se existem indícios contra quem quer que seja, que sejam apurados, com provas, documentos, depoimentos e transparência. O que não pode acontecer é utilizar uma acusação contra uma pessoa como instrumento para desviar a atenção de outra.

E é justamente aí que a atuação de Mendonça se torna politicamente explosiva. Ao colocar Lulinha no centro da narrativa, cria-se uma conveniente equivalência: de um lado, uma acusação que precisa ser comprovada; de outro, um conjunto de fatos e relações envolvendo figuras do campo bolsonarista que também exigem esclarecimentos.

O problema é que uma investigação não pode escolher previamente quem será protegido e quem será exposto. Tampouco pode funcionar como instrumento de disputa eleitoral.

Flávio Bolsonaro precisa responder pelas próprias relações, pelos próprios atos e pelas próprias circunstâncias que aparecem no caso Master. Não existe justificativa republicana para transferir o foco para Lulinha sempre que surgem perguntas incômodas sobre o senador.

A pergunta que permanece é simples: por que, diante das suspeitas que cercam o caso Master, a estratégia passou a ser apontar o dedo para Lulinha em vez de esclarecer integralmente o que envolve Flávio Bolsonaro?

Se há algo a investigar contra Lulinha, que se investigue. Mas isso não apaga Flávio Bolsonaro, não elimina Vorcaro, não responde às perguntas sobre o Banco Master e muito menos encerra as dúvidas que cercam o caso.

O Estado de Direito não pode operar com dois pesos e duas medidas. Investigação não é escudo político. E ministro de tribunal superior não pode transformar uma suspeita contra terceiros em salvo-conduto para quem está sob escrutínio.

No fim, a tentativa de mudar o assunto pode acabar produzindo exatamente o efeito contrário: quanto mais se tenta usar Lulinha como distração, mais evidente fica a necessidade de esclarecer, sem atalhos, o que Flávio Bolsonaro tem a explicar sobre o caso Master.

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Brasil Mundo

Vídeo: Lula sobe o tom contra Rubio e reage ao novo tarifaço dos EUA: “latino-americano frustrado”

A guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo — e desta vez com uma resposta particularmente dura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da pressão de Washington e das novas ameaças tarifárias contra produtos brasileiros, Lula decidiu elevar o tom e classificou o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, como um “latino-americano frustrado”.

A declaração veio em meio ao agravamento das tensões entre Brasília e Washington. Rubio havia afirmado que o Brasil não estaria agindo de maneira amigável aos interesses dos Estados Unidos, provocando uma reação imediata do presidente brasileiro. Lula deixou claro que o governo não pretende aceitar passivamente aquilo que considera uma tentativa de impor ao Brasil uma relação baseada em pressão e submissão.

O episódio revela uma disputa que vai muito além das tarifas. De um lado, o governo de Donald Trump utiliza o poder econômico dos Estados Unidos para pressionar parceiros comerciais. De outro, Lula tenta apresentar o Brasil como um país soberano, capaz de negociar sem abrir mão de sua autonomia e de procurar novos mercados caso Washington insista em dificultar as relações comerciais.

O presidente também resgatou o histórico das relações entre os dois países, lembrando inclusive o papel dos Estados Unidos no contexto do golpe militar de 1964. A mensagem foi direta: o Brasil conhece sua história e não pretende aceitar que interesses estrangeiros determinem os rumos da política nacional.

O tarifaço como instrumento de pressão

A questão comercial tornou-se especialmente sensível porque as medidas tarifárias atingem setores importantes da economia brasileira. Estudos e análises sobre a política comercial de Trump apontam que o aumento das tarifas contra parceiros tem sido utilizado como instrumento de pressão econômica e política. No caso brasileiro, as medidas anunciadas chegaram a representar uma tarifa de 50% sobre determinados produtos.

Para Lula, entretanto, a estratégia americana pode produzir um efeito contrário ao pretendido. Em vez de obrigar o Brasil a se curvar às exigências de Washington, a pressão pode acelerar a diversificação dos parceiros comerciais brasileiros.

O presidente já sinalizou que o Brasil pode ampliar suas relações com outros países e mercados. A lógica é simples: se os Estados Unidos querem transformar o comércio em arma de pressão, o Brasil precisa reduzir sua dependência de um único parceiro e fortalecer sua capacidade de negociação internacional.

“Quem é prejudicado é o povo”

Lula também criticou brasileiros que, segundo ele, estariam estimulando sanções contra o próprio país por razões políticas. Sem citar diretamente Flávio Bolsonaro, o presidente classificou essa postura como uma espécie de “traição da pátria”, argumentando que medidas econômicas contra o Brasil não atingem apenas o governo, mas empresas, trabalhadores e consumidores.

É justamente aí que a crise comercial deixa de ser apenas uma disputa entre governos e passa a ter uma dimensão política interna.

O confronto com Washington ocorre paralelamente à disputa eleitoral brasileira, e qualquer impacto negativo das tarifas sobre setores como indústria, agronegócio e exportações inevitavelmente será explorado politicamente. Para o governo Lula, portanto, não se trata apenas de responder a Trump ou Rubio: trata-se também de impedir que uma pressão externa seja transformada em instrumento de disputa eleitoral dentro do Brasil.

A fala de Lula, ao chamar Rubio de “latino-americano frustrado”, pode ser interpretada como uma resposta política à tentativa de Washington de estabelecer uma relação assimétrica com o Brasil. Rubio nasceu em Miami, filho de imigrantes cubanos, e construiu sua carreira política dentro do sistema americano. Ao utilizar a expressão, Lula procurou justamente explorar essa contradição: alguém de origem latino-americana ocupando uma posição de enorme poder em Washington e defendendo uma política que, na visão brasileira, desconsidera os interesses da própria América Latina.

O embate, portanto, está longe de ser apenas diplomático.

O que está em jogo é o tipo de relação que o Brasil terá com a maior potência econômica e militar do continente: uma relação baseada em negociação entre países soberanos ou uma relação em que tarifas e ameaças econômicas sejam utilizadas para impor decisões.

Lula escolheu responder com confronto verbal. E, ao fazê-lo, transformou o novo tarifaço em uma disputa também sobre soberania, dignidade nacional e os limites da influência dos Estados Unidos sobre o Brasil.

A mensagem do presidente foi clara: o Brasil pode negociar, mas não pretende negociar de joelhos.

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Brasil

Vídeos: Ciclone-bomba causa mortes, deixa destruição no RS e avança para o Sudeste

Um ciclone-bomba matou um motociclista em Montenegro, no Rio Grande do Sul, e deixou milhares de endereços sem energia elétrica após atingir o Sul do país desde a tarde de quinta (6). Os ventos, que passaram de 120 km/h, avançaram para o Sudeste nesta sexta (7), com suspensão de aulas em cidades do litoral paulista e do Rio de Janeiro.

A árvore que caiu durante a tempestade atingiu o motociclista em Montenegro. A Defesa Civil gaúcha não divulgou a identidade da vítima e contabilizou cinco feridos até a manhã: três em Dom Feliciano, após o destelhamento de um pavilhão, um em Novo Hamburgo e outro em Osório.

Ao menos cem municípios do Rio Grande do Sul relataram estragos provocados pela ventania. Por volta das 10h de sexta, 294 mil endereços continuavam sem energia no estado, conforme o painel da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Porto Alegre registrou rajada de 120,4 km/h na estação do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura contabilizou 32 imóveis destelhados, dois desabamentos e a queda de sete árvores; a falta de energia atingiu a Estação de Tratamento de Água São João e 12 estações de bombeamento, com risco de desabastecimento em 45 bairros.

*DCM

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Política

Mendonça centraliza atuação da PF em seu gabinete e veta remanejamento de analistas: por quê?

A decisão do ministro André Mendonça de concentrar, em seu gabinete, uma estrutura inédita de interlocução com a Polícia Federal e ainda impedir o remanejamento de analistas levanta questionamentos que vão muito além de uma simples escolha administrativa. Em um Estado democrático, a autonomia das instituições e a transparência de seus procedimentos deveriam ser prioridades absolutas, sobretudo quando estão em jogo investigações de grande repercussão.

A jornalista Daniela Lima revelou que André Mendonça foi além das determinações formais e passou a realizar reuniões presenciais com delegados responsáveis pelos dois inquéritos sob sua relatoria. Segundo a colunista, essa interlocução direta ocorreu paralelamente às ordens para que a Polícia Federal enviasse ao gabinete do ministro dados brutos de investigações e à determinação que proibiu o remanejamento de delegados e analistas sem sua autorização.

O conjunto dessas medidas reforçou a percepção, dentro e fora do STF, de que o gabinete do ministro passou a desempenhar um papel incomum na condução das apurações, ampliando as críticas sobre os limites da atuação judicial em relação à autonomia da Polícia Federal.

A manutenção de servidores específicos, impedindo sua redistribuição, reforça a percepção de que o gabinete do ministro passou a exercer um controle incomum sobre uma engrenagem que, em tese, deveria funcionar com independência técnica. Ainda que a medida possa ser defendida sob argumentos de eficiência, sua excepcionalidade exige explicações públicas convincentes.

A preocupação aumenta porque as decisões ocorrem em um contexto de processos politicamente sensíveis, envolvendo figuras influentes do cenário nacional. Quando um ministro adota mecanismos extraordinários para acompanhar investigações, inevitavelmente surgem dúvidas sobre os limites dessa atuação e sobre o impacto que ela pode produzir na independência dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.

Não se trata de acusar sem provas, mas de exigir transparência. Quanto mais incomum é uma decisão institucional, maior deve ser o dever de justificá-la. A confiança da sociedade no sistema de Justiça depende justamente da percepção de que não existem estruturas paralelas, privilégios nem tratamentos diferenciados para casos específicos.

Se a centralização determinada por André Mendonça possui fundamentos estritamente técnicos, eles precisam ser apresentados de forma clara e detalhada. Se há razões administrativas para impedir o remanejamento de analistas, elas também devem ser conhecidas pela sociedade.

Em democracias sólidas, a pergunta não é apenas se houve legalidade. A questão central é se houve necessidade, proporcionalidade e absoluta transparência. Quando medidas excepcionais são adotadas sem explicações suficientes, o espaço para a desconfiança cresce. E é justamente essa desconfiança que enfraquece as instituições que deveriam inspirar a maior confiança dos brasileiros.

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Política

André Mendonça acusa a PF de fazer exatamente o que ele próprio faz

A mais recente manifestação de André Mendonça chama a atenção por uma contradição difícil de ignorar. Ao acusar a Polícia Federal de agir de forma inadequada, o ministro atribui à corporação uma conduta que seus próprios críticos afirmam enxergar em suas decisões recentes.

O embate ocorre em meio a um contexto de forte tensão institucional, no qual investigações sensíveis passaram a sofrer intervenções incomuns. Ao questionar a atuação da PF, Mendonça sustenta que a polícia estaria extrapolando suas atribuições. No entanto, é justamente essa crítica que diversos observadores dirigem ao próprio ministro, diante de medidas que, segundo eles, interferem diretamente no trabalho investigativo e na autonomia dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos.

A ironia da situação é evidente: enquanto acusa investigadores de invadir competências alheias, Mendonça é acusado de fazer o mesmo ao adotar decisões que impactam o andamento de investigações em curso. Para seus críticos, trata-se de uma inversão de papéis na qual o acusador reproduz a prática que condena.

Independentemente do mérito jurídico das decisões, o episódio reforça o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em investigações criminais e sobre a necessidade de preservar a independência das instituições. Em democracias consolidadas, críticas entre órgãos são naturais, mas elas ganham outro peso quando partem de quem também é alvo de questionamentos semelhantes.

No fim, a acusação lançada contra a Polícia Federal acaba inevitavelmente voltando-se contra o próprio autor da crítica. Quando o discurso não encontra respaldo na coerência entre palavras e atos, o risco é transformar uma denúncia em um retrato da própria conduta.

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Brasil

Atenção: Inmet alerta para vendaval de até 100 km/h e riscos em diversas regiões do Brasil

Avisos atingem áreas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e sul da Bahia — valendo entre esta quinta-feira (6) e sábado (8)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quinta-feira (6) alertas de perigo e de perigo potencial para ventos fortes em parte do Brasil. As rajadas podem variar entre 60 km/h e 100 km/h, dependendo da região, aumentando o risco de destelhamentos, queda de árvores, interrupções no fornecimento de energia elétrica e danos em estruturas.

Os avisos abrangem principalmente áreas das regiões Sul e Sudeste, onde a atuação de um sistema de baixa pressão e a passagem de uma frente fria favorecem a intensificação dos ventos. Em trechos do litoral, o Inmet também mantém alertas específicos para ventos costeiros, que podem provocar movimentação de dunas e impactos em áreas próximas ao mar.

De acordo com o instituto, as áreas sob alerta de perigo podem registrar rajadas entre 60 km/h e 100 km/h. Nesses locais, há possibilidade de prejuízos em estruturas mais vulneráveis. Já nas áreas classificadas como perigo potencial, os ventos tendem a ser menos intensos, mas ainda podem causar transtornos.

Os avisos atingem regiões do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O aviso mais intenso é o laranja, de perigo, válido durante toda a sexta-feira (7), e inclui áreas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Orientações
O Inmet orienta a população a evitar abrigo sob árvores durante as rajadas de vento, já que há risco de queda e de descargas elétricas. Também é recomendado não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se houver risco iminente, a orientação é desligar aparelhos elétricos e, quando possível, o quadro geral de energia da residência.

Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193. Os avisos meteorológicos são atualizados periodicamente e podem ser consultados no sistema oficial do Inmet.

*ICL

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Política

PGR determina aprofundamento de investigação contra vice de Flávio Bolsonaro em caso de estupro

PGR amplia investigação sobre denúncia de estupro contra vice de Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República solicitou a realização de novas diligências no procedimento que apura uma denúncia de estupro contra o candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. A iniciativa demonstra que o Ministério Público considera necessário aprofundar a investigação antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

O episódio amplia o desgaste político da campanha de Flávio Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos em diferentes frentes. Embora a investigação ainda esteja em andamento e o pedido da PGR não represente qualquer juízo de culpa, o fato de o órgão máximo do Ministério Público entender que há necessidade de novas apurações mantém o caso no centro do debate público.

A situação também expõe uma evidente contradição no discurso político. Flávio Bolsonaro e seus aliados costumam afirmar que defendem a proteção das mulheres e o combate à violência. No entanto, a permanência de um candidato a vice investigado por uma acusação tão grave inevitavelmente levanta questionamentos sobre a coerência entre esse discurso e as escolhas feitas para compor a chapa.

Em uma disputa eleitoral, a composição de uma candidatura transmite uma mensagem ao eleitorado. Quando um dos integrantes da chapa responde a uma investigação por um crime de extrema gravidade, a cobrança por esclarecimentos torna-se ainda mais intensa. Não se trata de antecipar condenações, mas de reconhecer que a sociedade tem o direito de exigir transparência e explicações de quem pretende ocupar cargos públicos de alta relevância.

Enquanto as novas diligências forem realizadas, permanece o princípio constitucional da presunção de inocência. Ao mesmo tempo, a decisão da PGR reforça que as suspeitas ainda não foram consideradas suficientemente esclarecidas, razão pela qual o caso seguirá sob investigação e continuará produzindo repercussões políticas para a campanha de Flávio Bolsonaro.

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Política

Míriam Leitão desmonta a condução de André Mendonça no Caso Master

As críticas de Míriam Leitão à atuação de André Mendonça no Caso Master atingem o coração de um princípio indispensável ao Estado Democrático de Direito: a confiança da sociedade na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal. Ao analisar as decisões do ministro, a jornalista sustenta que a condução do processo produziu mais dúvidas do que segurança jurídica, expondo um desgaste institucional que dificilmente pode ser ignorado.

O problema não está apenas no conteúdo das decisões, mas no efeito que elas provocam. Em um dos maiores escândalos financeiros e políticos do país, cada despacho do relator é inevitavelmente submetido ao escrutínio público. Quando essas decisões passam a gerar sucessivos questionamentos e a alimentar a percepção de falta de coerência, o foco deixa de ser a investigação e passa a ser o próprio comportamento de quem deveria conduzi-la com absoluta isenção.

Foi exatamente esse o alerta feito por Míriam Leitão. Para ela, a autoridade do STF não decorre apenas do poder conferido pela Constituição, mas da confiança que inspira na sociedade. E confiança não se preserva com decisões que alimentam controvérsias; preserva-se com transparência, previsibilidade e fundamentos jurídicos sólidos.

O Caso Master já colocou em xeque interesses econômicos, políticos e institucionais de enorme relevância. Nesse contexto, esperava-se que a relatoria funcionasse como um fator de estabilidade. O que se viu, segundo a análise da jornalista, foi o oposto: uma sucessão de decisões que ampliou o debate sobre a condução do processo e projetou sobre o Supremo um desgaste que poderia ter sido evitado.

A consequência é grave. Quando a sociedade passa a discutir mais a atuação do relator do que o esclarecimento dos fatos investigados, a credibilidade da Justiça sofre um abalo inevitável. Nenhuma Corte Constitucional pode se dar ao luxo de conviver com esse tipo de percepção, sobretudo em um caso que mobiliza o país e envolve figuras públicas de alta relevância.

As observações de Míriam Leitão deixam um recado claro: o STF não pode permitir que suas decisões sejam acompanhadas por um rastro permanente de desconfiança. A legitimidade de um ministro não depende apenas de sua autoridade formal, mas da capacidade de convencer a sociedade de que atua exclusivamente em nome da Constituição. Quando essa confiança é colocada em dúvida, não é apenas a imagem de um magistrado que se desgasta. É a própria instituição que paga o preço.

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Brasil Mundo

ONU denuncia projeto bolsonarista contra meninas

Documento obtido pelo ICL Notícias revela preocupação de relatores da ONU com o impacto do PL da Pedofilia, defendido por bolsonaristas

Numa carta sigilosa enviada ao governo brasileiro, relatores e órgãos da ONU denunciaram a aprovação de um projeto que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de estupro. Chamado de PDL da Pedofilia e do Estupro por movimentos sociais, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e foi liderado por parlamentares bolsonaristas.

Para os relatores da ONU, o ato liderado por bolsonaristas vai abalar o direito de meninas e mulheres, principalmente as mais vulneráveis. A carta, de 27 de julho e obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, desmonta a narrativa da campanha de Flávio Bolsonaro de que o candidato à presidência privilegia a defesa dos interesses das mulheres. O tom usado pela extrema direita vem num momento em que o voto das milhões de brasileiras será estratégico para a eleição de outubro.

O PDL 3/2025 é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e foi aprovado na Câmara de Deputados em novembro do ano passado. Mais recentemente, em votação relâmpago e esvaziada, o Senado aprovou a proposta em um procedimento que durou dois minutos.

Na carta, as autoridades estrangeiras expressam “profunda preocupação” com o fato de que a aprovação “possa representar um retrocesso na proteção dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, enfraquecer mecanismos de coordenação e proteção voltados especificamente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade acentuada e eliminar salvaguardas já estabelecidas sem oferecer medidas compensatórias ou alternativas equivalentes”.

O documento é assinado por Claudia Flores, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre a discriminação contra mulheres e meninas; Isabelle Mamadou, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes; Morris Tidball-Binz, Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Tlaleng Mofokeng, Relatora Especial sobre o direito de todas as pessoas ao mais alto padrão possível de saúde física e mental; Ashwini K.P., Relatora Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; Alice Jill Edwards, Relatora Especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

A lei avança apesar de números reveladores sobre a dimensão da violência contra meninas no Brasil. Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas em média foram vítimas de violência sexual, por dia, no país. Somente no ano de 2024 foram registrados 45.435 casos de violência contra meninas com menos de 17 anos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

“Preocupa-nos que isso possa resultar em lacunas significativas na prestação de serviços, incoerência, incerteza institucional e fragmentação nas respostas a casos de violência sexual, agravando, assim, desigualdades regionais, territoriais e raciais”, alertam.

“Tal medida também pode impedir o acesso oportuno ao atendimento para as vítimas e levar à vitimização secundária decorrente de barreiras burocráticas no acesso aos serviços”, destacam.

“Por fim, manifestamos preocupação com o fato de que o processo legislativo que culminou na aprovação do PDL nº 3/2025 teria sido marcado pela ausência de devido processo legal, transparência e amplo debate público”, disseram.

Segundo eles, a aprovação do PDL nº 3/2025 pode violar princípios como o do melhor interesse da criança, da não discriminação, da autonomia progressiva e da proibição de medidas de retrocesso no campo dos direitos humanos, bem como padrões internacionalmente acordados relativos à dignidade e aos direitos de mulheres e meninas, incluindo o direito a viver livre de violência e de não ser submetida à tortura ou a tratamento cruel, desumano ou degradante.

De acordo com a carta, esses direitos são protegidos por acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil.

A ONU desta que a resolução nº 258/2024, que foi abolida, não criou novas hipóteses de aborto legal. “Em vez disso, estabeleceu diretrizes para garantir que crianças e adolescentes pudessem acessar a proteção assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro”, explicaram os relatores.

“A norma contribuiu para o planejamento, a gestão e a organização dos serviços e redes que atuam na proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo a articulação institucional entre estados e municípios e apoiando uma resposta mais eficaz à violência sexual contra esse público. Entre os principais avanços trazidos pela Resolução está o respeito ao princípio das capacidades em evolução, ao reconhecer o direito de crianças e adolescentes de participarem de decisões sobre seus direitos reprodutivos, conforme estabelecido pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança”, disseram.

A denúncia da ONU ainda aponta para a manobra que foi usada por parte de parlamentares bolsonaristas para que o projeto fosse aprovado, sem espaço para debates.

“Em 2 de junho de 2026, o PDL foi incluído na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado, a única comissão temática encarregada de analisar a proposta naquela Casa”, disse a carta, numa referência à comissão liderada por Damares Alves.

“Não houve, segundo relatos, a realização de audiência pública com ampla representação de organizações especializadas na proteção dos direitos da criança, associações médicas, especialistas em saúde pública, representantes de sistemas de proteção à infância ou sobreviventes de violência sexual antes da deliberação final sobre a matéria”, afirmou.

“Também não foram consultadas, segundo informações, as organizações que participaram da elaboração da Resolução nº 258/2024 nem as instituições responsáveis ​​por sua implementação”, insistiu a carta.

“O PDL foi aprovado por unanimidade pela Comissão naquela mesma manhã. À tarde, o projeto foi incluído na pauta do Plenário do Senado, com apenas sete senadores presentes fisicamente e a maioria participando remotamente. A matéria foi aprovada em menos de dois minutos, sem votação nominal que registrasse individualmente a posição de cada parlamentar. O PDL não dependia de sanção presidencial e, portanto, tornou-se definitivo, revogando a Resolução nº 258/2024”, constatou.

Para a ONU, o Brasil tem a “obrigação” de “respeitar, proteger e efetivar o direito das mulheres à não discriminação, bem como a assegurar o desenvolvimento e o avanço das mulheres e a implementar o seu direito à igualdade de jure e de facto em relação aos homens”.

Por isso, na carta, os relatores manifestam “preocupação de que a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 deixaria, entre outras consequências, as vítimas de violência sexual sujeitas às decisões de seus responsáveis ​​legais, mesmo quando estas conflitassem com o melhor interesse da criança ou, nos piores casos, quando os próprios responsáveis ​​estivessem envolvidos na violência sexual”.

“Como resultado, uma criança poderia ser forçada a levar a termo uma gravidez decorrente de estupro, caso esse fosse o desejo de seus responsáveis ​​legais”, alertam.

Na avaliação da ONU, a aprovação do projeto “pode enfraquecer as proteções a crianças e adolescentes e afetar desproporcionalmente meninas e jovens mulheres negras, indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade social, bem como aquelas que vivem em periferias urbanas e áreas rurais”.

“Além disso, pode prejudicar os esforços para acabar com a discriminação e a violência contra elas, devido a desigualdades estruturais preexistentes no acesso a cuidados de saúde, à justiça e a políticas de proteção”, insistem.

Por fim, os relatores falam da “preocupação de que a revogação da Resolução nº 258/2024 possa comprometer a proteção do direito à vida de crianças e adolescentes, ao eliminar diretrizes de âmbito nacional destinadas a facilitar o acesso oportuno e eficaz a cuidados de saúde em circunstâncias já reconhecidas pela legislação brasileira, incluindo casos em que a gravidez representa risco de vida para a criança ou adolescente gestante”.

*Matéria publicada com exclusividade por Jamil Chade no ICL

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Política

Flavio Bolsonaro promete defender as mulheres, mas terá um vice acusado de estupro de vulnerável

Promessa de defender as mulheres entra em choque com escolha de vice acusado de estupro de vulnerável

Flávio Bolsonaro tenta apresentar sua candidatura como comprometida com a defesa das mulheres, mas a escolha do deputado Alfredo Gaspar para compor sua chapa como candidato a vice-presidente coloca esse discurso sob forte questionamento. O parlamentar é alvo de uma acusação de estupro de vulnerável, caso que permanece sob apuração no Supremo Tribunal Federal, enquanto ele nega qualquer irregularidade.

Em política, a composição de uma chapa presidencial nunca é um detalhe. O vice representa um compromisso político e ético assumido perante o eleitorado. Por isso, quando um candidato afirma defender as mulheres e, ao mesmo tempo, escolhe um aliado que responde a uma acusação tão grave, a coerência entre discurso e prática inevitavelmente passa a ser questionada.

A contradição ganha ainda mais relevância em um contexto em que a violência contra mulheres e crianças é um dos temas mais sensíveis do debate público. Promessas de proteção exigem escolhas compatíveis com os valores que se pretende defender. Caso contrário, o compromisso anunciado corre o risco de ser visto apenas como estratégia eleitoral, e não como uma posição efetivamente refletida nas decisões políticas.

A escolha de Alfredo Gaspar já provocou repercussão nacional e adiciona um novo foco de desgaste à campanha de Flávio Bolsonaro, justamente em um momento em que o senador busca ampliar sua aceitação junto ao eleitorado feminino.

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