Antropofagista

Eventual vitória de Flávio Bolsonaro abriria as portas para a implementação de um projeto reacionário na sociedade brasileira

Mais armas, mais desmatamento, grilagem de terras, asfixia da sociedade civil, privatização de praias, fim de assistência para meninas e controle ideológico sobre as escolas. Numa eventual vitória de Flávio Bolsonaro na eleição presidencial e diante de um Senado com maioria de extrema direita, este poderia ser o cenário para o Brasil nos primeiros meses de 2027.

Nos últimos anos, a bancada mais ideológica do PL apresentou dezenas de projetos de lei no Congresso que, se aprovados, representariam uma guinada autoritária no país, o desmantelamento de conquistas sociais dos últimos 30 anos e uma transformação do papel da sociedade civil.

Mas, pelo menos por enquanto, parte deles tem sido freado diante da existência de um Poder Executivo progressista e de decisões do Supremo Tribunal Federal.

O risco, porém, é de que essa blindagem acabe com uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro para a presidência e sua capacidade de escolher quatro ministros dos STF, nos próximos anos.

O candidato do PL já falou abertamente sobre seu projeto de promover uma mudança da Constituição e insinuou que seu grupo permanecerá por décadas no poder. Mas, para grupos que acompanham os debates legislativos, serão os cem primeiros dias que podem marcar uma guinada autoritária sem precedentes na história democrática do país.

Um risco real é de que comissões constituídas pela sociedade civil e governo sejam desmobilizadas ou que tenham recursos cortados, repetindo o que o Jair Bolsonaro implementou a partir de 2019. O projeto de lei 1659 de 2024, ainda busca restringir o financiamento de recursos estrangeiros para ONGs, num esforço para asfixiar a sociedade civil e repetir o modelo adotado pela Rússia de Vladimir Putin. No dia 25 de novembro de 2025, a iniciativa já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O PL também fala abertamente numa anistia para os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 e mesmo um indulto para atores centrais da tentativa de golpe de estado, incluindo Jair Bolsonaro.

Desmatamento legalizado
O que os projetos indicam, porém, é que o desmonte poderia ser muito mais amplo, inclusive com ações para secar o financiamento da Funai e do Ibama, atendendo a uma reivindicação do agronegócio.

Não por acaso, um dos maiores abalos seria no setor ambiental, com a aprovação de projetos que teriam consequências devastadoras para os compromissos internacionais do país na redução do desmatamento.

Isso incluiria a aprovação do PL 2159/2021 (“PL da Devastação”), que propõe flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil, reduzindo exigências e controles para empreendimentos com potencial impacto ambiental.

Depois de o PL do Veneno já ter sido aprovado, alterando as regras sobre agrotóxicos, uma nova ofensiva tem como meta substituir o termo “agrotóxico” por “defensivo agrícola”.

Os projetos ainda facilitarão a mineração em terras indígenas e reservas ambientais, a regularização fundiária e estímulo à grilagem de terras públicas, como no caso do PL 510/2021.

Já a PEC 59 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência final sobre a demarcação de terras indígenas, deixando na mão da extrema direita um processo crítico para os grupos autóctones.

O financiamento climático também será abalado com uma eventual aprovação dos PL nº 5082/2025 e PL nº 5080/2025, que permitem o enfraquecimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e do financiamento da política ambiental.

A água também está no foco. O PL nº 3686/2023 permitirá o represamento de cursos d’água para uso agropecuário, enquanto a PEC nº 03/2022 fala na privatização de praias. Existem ainda projetos de redução de Unidades de Conservação marinhas e a autorização para a mineração marinha.

A lista de projetos conduzidos pela extrema direita no Congresso ainda inclui o PL nº 2374/2020, que prevê anistia a desmatamento em reserva legal, além de mais de uma dezena de outros que falam na flexibilizam o Código Florestal, anistia para desmatamento, grilagem ou o enfraquecimento da fiscalização e dos embargos ambientais.

Estão ainda previstos cortes em prevenção de desastres, nos sistemas de alerta e infraestrutura, assim como o enfraquecimento da fiscalização ambiental.

Não faltam nem mesmo projetos que, sob o argumento de promover uma “transição energética justa”, recolocam o o carvão mineral como opção.

Mais armas
Com o modelo de Nayib Bukele, de El Salvador, com inspiração, uma das bandeiras ainda da extrema direita é a transformação das leis nacionais no que se refere à segurança pública. Nesse aspecto, projetos de lei visam ampliar o acesso às armas. Num deles, por exemplo, cria-se o “Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais (PNPACR)”, com diretrizes de segurança rural, flexibilização de porte de armas para populações rurais e endurecimento penal contra crimes em áreas rurais.

No setor de segurança pública, alguns sinais já apontam para o caminho que deve ser adotado por Flávio Bolsonaro. O Projeto Anti-Facção (Projeto de Lei 5582/25), já aprovado, equipara facções a organizações terroristas, abrindo a possibilidade para que táticas de guerra e mesmo os militares sejam usados em territórios densamente urbanizados.

Risco contra populações de periferias e eventualmente contra atores da sociedade civil. Nos EUA, isso já acontece.

Mas isso seria apenas o início de um processo mais profundo que incluiria a aprovação da PEC 32, que propõe a redução da maioridade penal, o aumento do tempo de internação, a revogação do instituto da audiência de custódia ou propostas que vedam a liberdade provisória.

Um pacote ainda de projetos fala abertamente na garantia de ampliar as autorizações para o porte de armas no Brasil, inclusive para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça. O PL 302/2026 também prevê a ampliação do porte para várias categorias, incluindo guardas, vigilantes e até agentes de trânsito.

Controle dos corpos…femininos
O avanço da extrema direita também pode ser crítico para a aprovação de dezenas de projetos que restringem as liberdades, principalmente para mulheres e meninas.

Tramita no Congresso, por exemplo, o PL 4844/2023, que proíbe o debate sobre educação sexual nas escolas. Já o PL 5069 pretende criminalizar a “indução ao aborto” e a divulgação de meios abortivos. O PL 6335 ainda cria a chamada “objeção de consciência”, permitindo que profissionais se recusem a cumprir normas legais por motivos morais, éticos ou religiosos.

A ofensiva contra o aborto é ainda um carro chefe da extrema direita, mesmo diante da Constituição autorizar o procedimento em casos muito limitados no Brasil, como em um estupro.

O PL 1515, por exemplo, busca proibir os procedimentos abortivos realizados por telemedicina, enquanto outras iniciativas já derrubaram decisão do Conanda que facilitava o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto.

Se aprovados, os projetos de lei da extrema direita tornarão o aborto legal no Brasil em um trâmite impossível de ser realizado. Algumas iniciativas, por exemplo, vedariam o aborto após 22 semanas, equiparando o ato a um homicídio. O PL 1125, se aprovado, exigiria que a vítima apresente um Boletim de Ocorrência e exame de corpo de delito para realização do aborto legal.

Medidas que tramitam no Congresso desde 2012 ainda sugerem alterar a Constituição para estabelecer o direito à vida como inviolável desde a concepção.

Controle do currículo escolar
Não faltam ainda projetos que visam transformar as escolas públicas no Brasil. O Projeto de Lei de Homeschooling (PL 1338/2022) abriria a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, enquanto o PL 2.154/2023 criaria o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, ampliando a todo território nacional experiências que já vêm sendo adotadas em alguns estados.

Em 2026, o PL 1.765 propôs a criação do Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), permitindo que pais possam autorizar ou vedar participação dos filhos em atividades sobre “ideologias de gênero”.

Júlia Neiva, representante da Conectas, afirma que como projetos como os apontados acima demonstram como a ascensão de governos autoritários alteram estruturas tidas como inabaláveis, demonstrando como proteções de direitos e da democracia que pareciam invioláveis são destruídas de forma orquestrada.

*Jamil Chade/ICL

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